CACS/FUNDEB - Cons. Mun. de Acomp. e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e de Valoriz. dos Profis. da Educ. - FUNDEB

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2202325/03/2023DECRETO N° 698, de 28 de dezembro de 2.022. Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, Gestão 2023-2026.
173202131/03/2021DECRETO N° 173, de 31 de março de 2.021. Aplica a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
0202130/03/2021Readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. LEI N° 3.039, de 30 de março de 2021.
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Última atualização: 20/06/2024 16:58:19