Dados abertos são dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa - sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos na seção de Dados Abertos do Portal da Transparência da prefeitura de Cambé-PR.
Os dados fornecidos nesta seção são públicos e o Portal da Transparência não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.
Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio da seção de Dados Abertos do Portal da Transparência da prefeitura de Cambé-PR respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários.
Na medida em que os dados tenham sido acessados (baixados) pelos usuários da seção de Dados Abertos do Portal da Transparência da prefeitura de Cambé-PR, esses órgãos e entidades, assim como a prefeitura de Cambé-PR, eximem-se de qualquer responsabilidade relativa à autenticidade e à manutenção da qualidade e atualidade dos mesmos.
Os usuários dos serviços da seção de Dados Abertos do Portal da Transparência da prefeitura de Cambé-PR responderão integralmente pelas informações e serviços secundários que oferecerem, bem como por quaisquer outras atividades empreendidas com base nos dados fornecidos, eximindo o Portal da Transparência da prefeitura de Cambé-PR e os órgãos e entidades que disponibilizam os dados de qualquer responsabilidade relativa a essas atividades, informações, serviços e suas consequências em relação aos próprios usuários cadastrados como a terceiros.
A condição para ter acesso às bases de dados é a ciência e concordância em relação às regras explicitadas no presente.
As informações são disponibilizadas via webservice REST, visando a comunicação entre máquinas. As respostas são em formato JSON.