Licitantes / Contratados sancionados

NomeCNPJInfraçãoSanção ImpostaInício SançãoFim SançãoValor MultaÍntegra Proced Adm
ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI17.356.181/0001-96Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente a Ata de Registro de Preços n°.139/2.022-PMC.Aplicação de multa no valor de R$ 61,69 (sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor parcial da Ata de Registro n°139/2.022-PMC.R$ 61,69
ELIAS JUNIOR DA SILVA36.106.032/0001-13Inadimplência na entrega de itens solicitadosmulta correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida, no valor de R$754,09 (setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), conforme Cláusula Sexta do Contrato Original, item 6.5.1; Rescisão do Contrato de Fornecimento n°291/2.022 -PMC, conforme Cláusula Décima do Contrato Original, alínea e, e suspenção de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme a Cláusula Sexta do Contrato Original, item 6.3. 28/02/202428/02/2026R$ 754,09
L. CONTI & CIA LTDA03.138.766/0001-25Empresa não atendeu ao subitem 7.6 da Cláusula Sétima do Contrato de Fornecimento nº.49/2023-PMC que rege sobre as Obrigações da Contratada, uma vez que não apresentou as licenças sanitárias exigidas para o item 80 (Picolé de Fruta - Marca: Calor Verão)Rescindido Unilateralmente o item 80 (Picolé de Fruta - Marca: Calor Verão) do Contrato de Fornecimento n°.49/2.023 - PMC e Multa no valor de R$1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais), que corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor da parte inadimplida do item 80 do Contrato nº.49/2.023-PMC.R$ 1.860,00
GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA28.956.477/0001-64Empresa não realizou a entrega de 7 (sete) unidades do item 1 (notebook super) da Ata de Registro nº.245/2022-PMC - Notas de Empenho nº.2375 e 2383/2023Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, e a aplicação de multa no valor de R$6.510,00 (seis mil quinhentos e dez reais) que correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços n°245/2.022-PMC24/11/202324/11/2025R$ 6.510,00
GRAFICA LUAR EDITORA E PAPELARIA LTDA12.762.864/0001-20inadimplência na entrega de itensmulta correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida, no valor de R$119,20 (cento e dezenove reais e vinte centavos); cancelamento da Ata de Registro de Preços nº11/2022-PMC; e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos 28/02/202428/02/2026R$ 119,20
P&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS - EIRELI36.417.713/0001-00 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente à Ata de Registro de Preços n°.174/2.022-PMC.Multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida da Ata de Registro de Preços n°174/2022 no valor de R$2.308,87 (dois mil trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos), cancelamento da Ata e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos.07/07/202307/07/2025R$ 2.308,87
P S CLARO LTDA39.755.802/0001-47Empresa não atendeu às determinações do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº. 317/2022-PMC e às exigências contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº. 109/2022-PMC, conforme relatório de fiscalização que constatou a degradação da pastagem, a falta de estrutura coberta suficiente para a recepção de todos os animais, que não eram devidamente individualizados e identificados, a ausência de controle de acesso ao local, somado ao fato de que mesmo sabendo da instauração de Procedimento Administrativo, a contratada não demonstrou intenção de sanar as irregularidades apontadas, tampouco apresentou defesa quanto às penalidades que lhe seriam impostas.Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 317/2.022-PMC, multa no valor de R$22.999,99 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos.10/07/202310/07/2025R$ 10.861,09
REAL DIGITAL SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI18.114.016/0001-90Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente a Ata de Registro de Preços nº148/2022multa no valor de R$19.091,22 (dezenove mil noventa e um reais e vinte e dois centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida. Outrossim, a contratada fica suspensa de licitar e impedida de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 02/08/202302/08/2025R$ 19.091,22
RS MEDICA LTDA05.157.606/0001-59Inadimplência na prestação dos serviços que eram objeto do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 183/2022-PMC.Aplicação de multa no valor de R$13.469,40 (treze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº.183/2022-PMCR$ 13.469,40
SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI32.648.650/0001-34Empresa se apropriou de recurso público em razão de erro, crime tipificado no Código Penal – Decreto – Lei 2.848, Art 169, causando prejuízo ao erário.Sanção de INIDONEIDADE, ficando a empresa impedida de licitar e contratar com a Administração Pública por um período de 2 (dois) anos, com base no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, replicado no item 13.1.2 da Ata de Registro de Preços nº. 164/2022-PMC15/03/202415/03/2026R$ 0,00
STARKLINICAL DO BRASIL LTDA29.125.166/0001-16inadimplência na entrega de itenssuspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos; e multa no valor de R$13.299,99 (treze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) que correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato 10/08/202310/08/2025R$ 13.299,99
VB PAPELARIA E PRESENTES LTDA29.199.910/0001-27 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente à Ata de Registro de Preços n°.177/2.022-PMC.Aplicação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida no valor de R$862,46 (oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), cancelamento da Ata de Registro de Preços nº177/2022-PMC e suspensão de licitar e impedida de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos.29/05/202329/05/2025R$ 862,46
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Última atualização: 17/05/2024 16:57:57