ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI 17.356.181/0001-96 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente a Ata de Registro de Preços n°.139/2.022-PMC. Aplicação de multa no valor de R$ 61,69 (sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor parcial da Ata de Registro n°139/2.022-PMC. R$ 61,69
ui-button ELIAS JUNIOR DA SILVA 36.106.032/0001-13 Inadimplência na entrega de itens solicitados multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida, no valor de R$754,09 (setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), conforme Cláusula Sexta do Contrato Original, item 6.5.1; Rescisão do Contrato de Fornecimento n°291/2.022 -PMC, conforme Cláusula Décima do Contrato Original, alínea e, e suspenção de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme a Cláusula Sexta do Contrato Original, item 6.3.
28/02/2024 28/02/2026 R$ 754,09
ui-button L. CONTI & CIA LTDA 03.138.766/0001-25 Empresa não atendeu ao subitem 7.6 da Cláusula Sétima do Contrato de Fornecimento nº.49/2023-PMC que rege sobre as Obrigações da Contratada, uma vez que não apresentou as licenças sanitárias exigidas para o item 80 (Picolé de Fruta - Marca: Calor Verão) Rescindido Unilateralmente o item 80 (Picolé de Fruta - Marca: Calor Verão) do Contrato de Fornecimento n°.49/2.023 - PMC e Multa no valor de R$1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais), que corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor da parte inadimplida do item 80 do Contrato nº.49/2.023-PMC. R$ 1.860,00
ui-button F.A.L. EVENTOS LTDA - ME 16.993.356/0001-03 Inexecução da Contratada, que não conseguiu comprovar a prestação dos serviços na forma estabelecida no Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 292/2023-PMC. Rescisão Contratual, Multa na importância de R$ 7.666,66 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e impedimento de licitar por um período de 1 (um) ano. 16/08/2024 16/08/2025 R$ 7.666,66
ui-button GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA 28.956.477/0001-64 Empresa não realizou a entrega de 7 (sete) unidades do item 1 (notebook super) da Ata de Registro nº.245/2022-PMC - Notas de Empenho nº.2375 e 2383/2023 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, e a aplicação de multa no valor de R$6.510,00 (seis mil quinhentos e dez reais) que correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços n°245/2.022-PMC 24/11/2023 24/11/2025 R$ 6.510,00
ui-button GRAFICA LUAR EDITORA E PAPELARIA LTDA 12.762.864/0001-20 inadimplência na entrega de itens multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida, no valor de R$119,20 (cento e dezenove reais e vinte centavos); cancelamento da Ata de Registro de Preços nº11/2022-PMC; e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos
28/02/2024 28/02/2026 R$ 119,20
ui-button 44.535.035 ISA BRAGA DE SANTANA 44.535.035/0001-09 Descumprimento do Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 332/2023-PMC, Aplicação de Multa no valor de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), correspondente à importância de 20% do valor total pactuado e Suspensão de Licitar e o Impedimento de Contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art.138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Art. 170, inciso I, do Decreto Municipal 676/2022 e na Cláusula Nona do ajuste, alínea “e” e Art. 156, incisos II e III, da Lei nº. 14.133/2021, Art. 229, inciso II e 232, do Decreto Municipal 676/2022 e Cláusula Sexta do ajuste. 21/06/2024 21/06/2026 R$ 8.400,00
ui-button LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 15.501.021/0001-68 Atraso no pagamento dos vale-refeição referente ao mês de maio, que deveria ter sido pago até 15/05/2024. Multa R$ 5.352,60
ui-button NORMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP 82.564.832/0001-03 Executou os serviços contratados em completo desacordo com o projeto licitado. Rescisão Unilateral do Contrato de Empreitada nº 463/2023-PMC, Multa contratual no valor de R$144.488,98 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, Indenização no valor de R$ 71.579,92 (setenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), Suspensão de participar de licitação e Impedimento de contratar com o Município de Cambé. 26/08/2024 26/08/2026 R$ 144.488,98
ui-button ODONTOMED CANAA LTDA 07.947.536/0001-68 Apresentação de declaração contrária ao que permite a Lei nº.123/2006, unicamente para se beneficiar das vantagens concedidas às ME/EPP Advertência e Multa 18/09/2024 R$ 6.478,50
ui-button P&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS - EIRELI 36.417.713/0001-00 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente à Ata de Registro de Preços n°.174/2.022-PMC. Multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida da Ata de Registro de Preços n°174/2022 no valor de R$2.308,87 (dois mil trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos), cancelamento da Ata e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 07/07/2023 07/07/2025 R$ 2.308,87
ui-button P S CLARO LTDA 39.755.802/0001-47 Empresa não atendeu às determinações do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº. 317/2022-PMC e às exigências contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº. 109/2022-PMC, conforme relatório de fiscalização que constatou a degradação da pastagem, a falta de estrutura coberta suficiente para a recepção de todos os animais, que não eram devidamente individualizados e identificados, a ausência de controle de acesso ao local, somado ao fato de que mesmo sabendo da instauração de Procedimento Administrativo, a contratada não demonstrou intenção de sanar as irregularidades apontadas, tampouco apresentou defesa quanto às penalidades que lhe seriam impostas. Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 317/2.022-PMC, multa no valor de R$22.999,99 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 10/07/2023 10/07/2025 R$ 10.861,09
ui-button REAL DIGITAL SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI 18.114.016/0001-90 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente a Ata de Registro de Preços nº148/2022 multa no valor de R$19.091,22 (dezenove mil noventa e um reais e vinte e dois centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida.
Outrossim, a contratada fica suspensa de licitar e impedida de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos.
02/08/2023 02/08/2025 R$ 19.091,22
ui-button RS MEDICA LTDA 05.157.606/0001-59 Inadimplência na prestação dos serviços que eram objeto do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 183/2022-PMC. Aplicação de multa no valor de R$13.469,40 (treze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº.183/2022-PMC R$ 13.469,40
ui-button SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI 32.648.650/0001-34 Empresa se apropriou de recurso público em razão de erro, crime tipificado no Código Penal – Decreto – Lei 2.848, Art 169, causando prejuízo ao erário. Sanção de INIDONEIDADE, ficando a empresa impedida de licitar e contratar com a Administração Pública por um período de 2 (dois) anos, com base no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, replicado no item 13.1.2 da Ata de Registro de Preços nº. 164/2022-PMC 15/03/2024 15/03/2026 R$ 0,00
ui-button STARKLINICAL DO BRASIL LTDA 29.125.166/0001-16 inadimplência na entrega de itens suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos; e multa no valor de R$13.299,99 (treze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) que correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato 10/08/2023 10/08/2025 R$ 13.299,99
ui-button TOTUS PISOS E AZULEJOS EIRELI 27.619.368/0001-99 Desistência injustificada da empresa em executar o Contrato de Fornecimento nº371/2023-PMC após adjudicação e homologação do certame. RESCISÃO UNILATERAL do Contrato de Fornecimento nº 371/2.023-PMC, ficando a empresa obrigada a efetuar o pagamento de MULTA no valor de R$27.710,63 (vinte e sete mil, setecentos e dez reais e sessenta e três centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, e declaração de INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública por um período de 2 (dois) anos. 21/06/2024 21/06/2026 R$ 27.710,63
ui-button VB PAPELARIA E PRESENTES LTDA 29.199.910/0001-27 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente à Ata de Registro de Preços n°.177/2.022-PMC. Aplicação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida no valor de R$862,46 (oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), cancelamento da Ata de Registro de Preços nº177/2022-PMC e suspensão de licitar e impedida de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 29/05/2023 29/05/2025 R$ 862,46
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