BRUNA ALVES DE SOUZA 26.176.661/0001-66 inadimplência na entrega de itens do contrato nº 120/2023 a título de multa compensatória, o valor de R$973,80 (novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento), das 18 (dezoito) unidades do item 6 - bola de borracha nº08, e 88 (oitenta e oito) unidades do item 11 - bola de vôlei, defeituosas e não substituídas, e das 100 (cem) unidades do item 2 – bomba de encher bola, com dupla ação, também não entregues.
- a título de multa indenizatória, o valor de R$2.989,04 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), referente às 18 (dezoito) unidades do item 6 - bola de borracha nº08, e 88 (oitenta e oito) unidades do item 11 - bola de vôlei, defeituosas e não substituídas, pois foram pagas à contratada antes da apresentação de problemas, conforme Notas de Empenho n.º 6654 e 6687/2023.
21/11/2024 21/11/2026 R$ 3.962,84
ui-button ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI 17.356.181/0001-96 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente a Ata de Registro de Preços n°.139/2.022-PMC. Aplicação de multa no valor de R$ 61,69 (sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor parcial da Ata de Registro n°139/2.022-PMC. R$ 61,69
ui-button ELIAS JUNIOR DA SILVA 36.106.032/0001-13 Inadimplência na entrega de itens solicitados multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida, no valor de R$754,09 (setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), conforme Cláusula Sexta do Contrato Original, item 6.5.1; Rescisão do Contrato de Fornecimento n°291/2.022 -PMC, conforme Cláusula Décima do Contrato Original, alínea e, e suspenção de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme a Cláusula Sexta do Contrato Original, item 6.3.
28/02/2024 28/02/2026 R$ 754,09
ui-button CONSTRUCOES E COMERCIO AJS LTDA 27.842.085/0001-01 Atraso na execução da obra Advertência 11/12/2024 R$ 0,00
ui-button DG INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LIMITADA 41.944.789/0001-16 inadimplência na entrega de itens através do contrato nº391/2023 R$93,72 (noventa e três reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida 21/11/2024 21/11/2026 R$ 93,72
ui-button L. CONTI & CIA LTDA 03.138.766/0001-25 Empresa não atendeu ao subitem 7.6 da Cláusula Sétima do Contrato de Fornecimento nº.49/2023-PMC que rege sobre as Obrigações da Contratada, uma vez que não apresentou as licenças sanitárias exigidas para o item 80 (Picolé de Fruta - Marca: Calor Verão) Rescindido Unilateralmente o item 80 (Picolé de Fruta - Marca: Calor Verão) do Contrato de Fornecimento n°.49/2.023 - PMC e Multa no valor de R$1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais), que corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor da parte inadimplida do item 80 do Contrato nº.49/2.023-PMC. R$ 1.860,00
ui-button F.A.L. EVENTOS LTDA - ME 16.993.356/0001-03 Inexecução da Contratada, que não conseguiu comprovar a prestação dos serviços na forma estabelecida no Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 292/2023-PMC. Rescisão Contratual, Multa na importância de R$ 7.666,66 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e impedimento de licitar por um período de 1 (um) ano. 16/08/2024 16/08/2025 R$ 7.666,66
ui-button GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA 28.956.477/0001-64 Empresa não realizou a entrega de 7 (sete) unidades do item 1 (notebook super) da Ata de Registro nº.245/2022-PMC - Notas de Empenho nº.2375 e 2383/2023 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, e a aplicação de multa no valor de R$6.510,00 (seis mil quinhentos e dez reais) que correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços n°245/2.022-PMC 24/11/2023 24/11/2025 R$ 6.510,00
ui-button GRAFICA LUAR EDITORA E PAPELARIA LTDA 12.762.864/0001-20 inadimplência na entrega de itens multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida, no valor de R$119,20 (cento e dezenove reais e vinte centavos); cancelamento da Ata de Registro de Preços nº11/2022-PMC; e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos
28/02/2024 28/02/2026 R$ 119,20
ui-button 44.535.035 ISA BRAGA DE SANTANA 44.535.035/0001-09 Descumprimento do Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 332/2023-PMC, Aplicação de Multa no valor de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), correspondente à importância de 20% do valor total pactuado e Suspensão de Licitar e o Impedimento de Contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art.138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Art. 170, inciso I, do Decreto Municipal 676/2022 e na Cláusula Nona do ajuste, alínea “e” e Art. 156, incisos II e III, da Lei nº. 14.133/2021, Art. 229, inciso II e 232, do Decreto Municipal 676/2022 e Cláusula Sexta do ajuste. 21/06/2024 21/06/2026 R$ 8.400,00
ui-button LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 15.501.021/0001-68 Empresa cometeu reiterados atrasos no pagamento de benefícios salariais. Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por um período de 2 (dois) anos e multa no valor de R$7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais), que corresponde a 20% (vinte por cento) da parte inadimplida, ou seja, do valor relacionado ao atraso do benefício do vale-alimentação da competência novembro de 2024. 20/01/2025 20/01/2027 R$ 7.840,00
ui-button LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 15.501.021/0001-68 Atraso no pagamento dos vale-refeição referente ao mês de maio, que deveria ter sido pago até 15/05/2024. Multa R$ 5.352,60
ui-button NORMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP 82.564.832/0001-03 Após conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 11/2024-PMC, restou configurada a violação de condições pactuadas no Contrato de Empreitada nº175/2024-PMC, praticada pela contratada, corporificada pela substituição de materiais na execução da obra de construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Parque Residencial Ana Rosa, sem prévia autorização deste Município. ADVERTÊNCIA 18/02/2025 R$ 0,00
ui-button NORMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP 82.564.832/0001-03 Executou os serviços contratados em completo desacordo com o projeto licitado. Rescisão Unilateral do Contrato de Empreitada nº 463/2023-PMC, Multa contratual no valor de R$144.488,98 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, Indenização no valor de R$ 71.579,92 (setenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), Suspensão de participar de licitação e Impedimento de contratar com o Município de Cambé. 26/08/2024 26/08/2026 R$ 144.488,98
ui-button NORMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP 82.564.832/0001-03 Contratada executou de estacas e ferragens com profundidade em desacordo com o projeto original. Após notificação, apresentou projeto de reforço, aprovado pelo engenheiro civil responsável pela fiscalização da obra. ADVERTÊNCIA , para que não alterasse mais à revelia o projeto original da obra 21/08/2024 R$ 0,00
ui-button ODONTOMED CANAA LTDA 07.947.536/0001-68 Apresentação de declaração contrária ao que permite a Lei nº.123/2006, unicamente para se beneficiar das vantagens concedidas às ME/EPP Advertência e Multa 18/09/2024 R$ 6.478,50
ui-button P&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS - EIRELI 36.417.713/0001-00 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente à Ata de Registro de Preços n°.174/2.022-PMC. Multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida da Ata de Registro de Preços n°174/2022 no valor de R$2.308,87 (dois mil trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos), cancelamento da Ata e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 07/07/2023 07/07/2025 R$ 2.308,87
ui-button P S CLARO LTDA 39.755.802/0001-47 Empresa não atendeu às determinações do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº. 317/2022-PMC e às exigências contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº. 109/2022-PMC, conforme relatório de fiscalização que constatou a degradação da pastagem, a falta de estrutura coberta suficiente para a recepção de todos os animais, que não eram devidamente individualizados e identificados, a ausência de controle de acesso ao local, somado ao fato de que mesmo sabendo da instauração de Procedimento Administrativo, a contratada não demonstrou intenção de sanar as irregularidades apontadas, tampouco apresentou defesa quanto às penalidades que lhe seriam impostas. Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 317/2.022-PMC, multa no valor de R$22.999,99 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 10/07/2023 10/07/2025 R$ 10.861,09
ui-button REAL DIGITAL SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI 18.114.016/0001-90 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente a Ata de Registro de Preços nº148/2022 multa no valor de R$19.091,22 (dezenove mil noventa e um reais e vinte e dois centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida.
Outrossim, a contratada fica suspensa de licitar e impedida de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos.
02/08/2023 02/08/2025 R$ 19.091,22
ui-button RS MEDICA LTDA 05.157.606/0001-59 Inadimplência na prestação dos serviços que eram objeto do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 183/2022-PMC. Aplicação de multa no valor de R$13.469,40 (treze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº.183/2022-PMC R$ 13.469,40
ui-button SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI 32.648.650/0001-34 Empresa se apropriou de recurso público em razão de erro, crime tipificado no Código Penal – Decreto – Lei 2.848, Art 169, causando prejuízo ao erário. Sanção de INIDONEIDADE, ficando a empresa impedida de licitar e contratar com a Administração Pública por um período de 2 (dois) anos, com base no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, replicado no item 13.1.2 da Ata de Registro de Preços nº. 164/2022-PMC 15/03/2024 15/03/2026 R$ 0,00
ui-button SAO MIGUEL ALIMENTOS LTDA - ME 24.142.114/0001-34 Apresentação de declaração contrária ao que permite a Lei nº.123/2006, unicamente para se beneficiar das vantagens concedidas às ME/EPP Advertência e Multa 27/11/2024 R$ 21.080,25
ui-button STARKLINICAL DO BRASIL LTDA 29.125.166/0001-16 inadimplência na entrega de itens suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos; e multa no valor de R$13.299,99 (treze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) que correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato 10/08/2023 10/08/2025 R$ 13.299,99
ui-button TOTUS PISOS E AZULEJOS EIRELI 27.619.368/0001-99 Desistência injustificada da empresa em executar o Contrato de Fornecimento nº371/2023-PMC após adjudicação e homologação do certame. RESCISÃO UNILATERAL do Contrato de Fornecimento nº 371/2.023-PMC, ficando a empresa obrigada a efetuar o pagamento de MULTA no valor de R$27.710,63 (vinte e sete mil, setecentos e dez reais e sessenta e três centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor global do ajuste, e declaração de INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública por um período de 2 (dois) anos. 21/06/2024 21/06/2026 R$ 27.710,63
ui-button VB PAPELARIA E PRESENTES LTDA 29.199.910/0001-27 Inadimplência na entrega de itens solicitados, referente à Ata de Registro de Preços n°.177/2.022-PMC. Aplicação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida no valor de R$862,46 (oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), cancelamento da Ata de Registro de Preços nº177/2022-PMC e suspensão de licitar e impedida de contratar com o Município de Cambé, pelo prazo de 2 (dois) anos. 29/05/2023 29/05/2025 R$ 862,46
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