Diárias no País

Todos os campos sinalizados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatórios.

Exercício:

Data Inicial do Empenho:

Data Final do Empenho:

Documentos

Empenho: / - Diária: /

Arquivo	Documento(s)
Nenhum documento encontrado

Documentos

Valores de Diárias Vigêntes

Início Vigência	Fim Vigência	Diária no Estado	Diária fora Estado	Diária fora País
No records found.

Legislação

Sort

2	2019	18/10/2019	Regulamenta a Lei de diárias e estabelece procedimentos para emissão e prestação de consta das diárias fornecida a agente público no âmbito do Poder Executivo Municipal e Autarquia, conforme a Lei nº 2.251/2009.	Baixar \| Link
2251	2009	03/05/2009	Dispõe sobre a indenização de diárias aos servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Municipais, de que trata o artigo 66 da Lei Nº. 1.718/2003 de 31 de dezembro de 2003 e dá outras providências	Baixar \| Link