| Divisão de Esportes de Rendimento | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ | |
| CONTROLADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO - CGM | A Controladoria-Geral do Município - CGM - atuará como órgão de controle, fiscalização e de assessoramento técnico do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de executar as atividades de Controle Interno e Auditoria Governamental, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, alicerçado no acompanhamento dos atos e decisões exarados pela Administração Municipal, mediante a emissão de relatórios periódicos, bem como na realização de auditorias, com a finalidade de realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações, apoiando o Controle Externo em sua missão institucional. |
| GABINETE DO PREFEITO | O Gabinete tem por finalidade assistir o Prefeito nas funções de políticas administrativas, cabendo-lhe especialmente gerenciar os órgãos da Prefeitura, tanto da Administração Direta, quanto da Administração Indireta, cuidar da coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura; registrar e controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; realização das atividades públicas da Prefeitura; cuidar do cerimonial as solenidades públicas da Prefeitura; desempenhar as demais tarefas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade estabelecer prioridades na implantação de políticas e programas da agricultura no Município, prestar assistência nas atividades relacionadas com a produção agropecuária, bem como implantar e administrar a política ambiental visando assegurar a preservação, recuperação e a exploração dos recursos naturais do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade executar as atividades relativas ao expediente, documentação, comunicação, protocolo, arquivo e zeladoria; cuidar do recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcional e demais atividades e políticas de Recursos Humanos; manter o sistema de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado na Prefeitura; encaminhar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; zelar dos equipamentos, móveis e instalações de uso geral da administração, bem como a sua guarda; responsabilizar-se pelo recebimento, distribuição, controle e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; elaborar processos licitatórios; manter a frota de veículos e equipamentos de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania tem como finalidade coordenar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, respeitando os princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social e dos Conselhos de Direitos afetos, gerir os Fundos Municipais de afetos a secretaria e coordenar as Políticas para as Mulheres, Politicas para Pessoa Idosa, Politicas para pessoa com Deficiência e Politica para criança, Adolescente e Juventude. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS | A Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, tem por finalidade atuar conjuntamente com as demais Secretarias Municipais no desenvolvimento de atividades comunitárias, representativas e congêneres, procurando auxiliá-las no que for necessário a consecução de suas finalidades, bem como realizar atividades objetivando aprimorar a consciência política da comunidade. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS | A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Procuradoria Jurídica) tem por objetivo orientar e representar o Município nos assuntos referentes à justiça e a legislação do país, além da representação “ad judicia”, nas questões em tiver interesse como autor, réu, interveniente ou oponente, bem como defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis, justificativa de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis da Prefeitura e nos contratos em geral; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município, proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da Prefeitura.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS | A Secretaria Municipal de Captação de Recursos e Investimentos tem por finalidade a captação de recursos e investimentos que proporcionem o desenvolvimento econômico social do Município, bem como a viabilização de projetos e programas municipais de alcance social, com recursos externos. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | A Secretaria Municipal de Comunicação tem por finalidade desenvolver atividades relativas à divulgação social, em especial a publicação e divulgação dos atos e fatos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO | A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação tem por finalidade estabelecer prioridades na implantação de políticas de ampliação do setor industrial, comercial e prestador de serviços do município, visando promover o desenvolvimento econômico e social da municipalidade. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional tem por finalidade planejar e promover o desenvolvimento regional do Município, de forma que as regiões tenham um crescimento uniforme, eliminando as diferenças sócio-econômicas do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade organizar, supervisionar, pesquisar e planejar as atividades de ensino no Município; cuidar da instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino; realizar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino do 1º. Grau, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; organizar anualmente o levantamento da população em idade escolar procedendo sua chamada para a matrícula, realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar, desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando
aprimorar a qualidade do ensino; desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e treinamento profissional.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | A Secretaria Municipal de Esportes tem por finalidade planejar e estimular o esporte no município; organizar escolas de orientação técnica nas diversas modalidades esportivas; coordenar, juntamente com a comunidade organizada, a prática da recreação e lazer; ministrar aulas de educação física nas escolas municipais; organizar e executar competições esportivas de caráter amador na municipalidade. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | A Secretaria Municipal de fazenda tem por finalidade executar a política econômica e financeira do Município; cuidar das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais; zelar pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do erário e outros valores do município; cuidar do controle e escrituração contábil da Prefeitura; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração descentralizada encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores; coordenar a elaboração e execução, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura, dos processos orçamentários do Município; administrar a implantação e execução do Sistema de Processamento de Dados da Prefeitura. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA | A Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana tem por finalidade promover a aplicação da legislação de ordenamento do Código de Posturas Municipais, organizando e coordenando as ações de fiscalização de posturas no âmbito municipal, colocando em prática os atos de poder de polícia a todos aqueles que descumprirem o Código de Posturas, sejam em estabelecimentos comerciais, industriais, casas e locais de entretenimento, fixas ou temporárias, fiscalizando e autuando quando verificadas inconsistências na documentação e na publicidade do estabelecimento, promovendo a apreensão e embargo de atividades que contrariem o Código de Posturas, bem como executar outras atribuições compatíveis com seu campo de atuação e estrutura.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade assessorar o Prefeito Municipal na Administração geral do Município, atuando na orientação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas conforme políticas determinadas pelo Prefeito; estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para seu aprimoramento. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade; executar atividades referentes à elaboração de projetos de obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos; promover a construção e pavimentação de estradas e vias urbanas; promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras a cargo da Prefeitura; executar construção, drenagem e calçamento; manter atualizada a planta cadastral do Município; fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; emitir pareceres técnicos na área de sua competência para subsidiar a concessão de alvarás; estabelecer diretrizes para propositura de legislações na sua área de atuação; analisar e fiscalizar obras públicas e privadas. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade planejar e promover a organização do Município; executar o Plano Diretor do Desenvolvimento do Município; acompanhar a realização dos planos e programas parciais pelos órgãos competentes da administração; executar e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no Município.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA | A Secretaria Municipal de Saúde Pública tem por finalidade planejar, orientar, supervisionar e executar uma política de saúde sanitária nos aspectos de prevenção e recuperação da saúde da população de conformidade com o SUS; estudar os problemas de saúde pública, desenvolvendo pesquisas científicas necessárias à sua solução; promover contatos com órgãos federais e estaduais, visando à obtenção de recursos, objetivando a racionalização no emprego de recursos próprios do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO | A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito tem por finalidade coordenar as atividades dos agentes de trânsito e demais servidores; elaborando programas de proteção aos próprios públicos e promovendo serviços de vigilância do patrimônio, logradouros e demais infrações à ordem e segurança, efetuando a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para evitar danos e possibilitar a punição dos infratores, pelos órgãos próprios de Segurança Pública Estadual e/ou Federal, promovendo o monitoramento por Câmeras, efetuando o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias, regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista, realizando o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre, organizando e analisando dados estatísticos de acidentes de trânsito e segurança pública, produzindo projetos de educação para o trânsito, promovendo a fiscalização do trânsito, gerenciando multas e recursos, elaborando e produzindo estatísticas de Segurança Pública e Trânsito, promovendo relação externa com demais órgãos de transito e segurança pública, gerenciando e fiscalizando o transporte coletivo, transporte de pessoas com necessidades especiais e transporte escolar, os serviços de transportes de pessoas como Taxi, Mototáxi, transportes por aplicativos, bem como efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROFISSIONALIZAÇÃO | A Secretaria Municipal de Trabalho e Profissionalização tem por finalidade estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho; promover atividades profissionalizantes com a finalidade de estimular o trabalho; capacitar a mão de obra do Município, seja para primeiro emprego, e ainda para a adequação das necessidades do novo mercado de trabalho. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | A Secretaria Municipal de Serviços Públicos pertence à Administração Direta do Município de Cambé, sendo responsável pela conservação urbana, atuando diretamente na manutenção dos prédios públicos, e em alguns destes, é responsável ainda pela organização do espaço, tais como o cemitério, casas de velório, terminal urbano, rodoviária e logradouros públicos. É responsável também pela manutenção da malha rural, incluindo recuperação de estradas e pontes. Compete a Secretaria Municipal de Serviços Públicos propor e acompanhar a realização de licitação pública para a concessão ou permissão de serviços de transportes urbanos, coordenando os estudos e negociações que visam determinar o valor das tarifas a serem cobradas pelos concessionários ou permissionários dos transportes coletivos. Auxiliar o desenvolvimento das atividades da Defesa Civil Também estabelece diretrizes para propositura de legislações na sua área de atuação. |
