| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ | |
| GABINETE DO PREFEITO | O Gabinete tem por finalidade assistir o Prefeito nas funções de políticas administrativas, cabendo-lhe especialmente gerenciar os órgãos da Prefeitura, tanto da Administração Direta, quanto da Administração Indireta, cuidar da coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura; registrar e controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; realização das atividades públicas da Prefeitura; cuidar do cerimonial as solenidades públicas da Prefeitura; desempenhar as demais tarefas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade estabelecer prioridades na implantação de políticas e programas da agricultura no Município, prestar assistência nas atividades relacionadas com a produção agropecuária, bem como implantar e administrar a política ambiental visando assegurar a preservação, recuperação e a exploração dos recursos naturais do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade executar as atividades relativas ao expediente, documentação, comunicação, protocolo, arquivo e zeladoria; cuidar do recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcional e demais atividades e políticas de Recursos Humanos; manter o sistema de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado na Prefeitura; encaminhar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; zelar dos equipamentos, móveis e instalações de uso geral da administração, bem como a sua guarda; responsabilizar-se pelo recebimento, distribuição, controle e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; elaborar processos licitatórios; manter a frota de veículos e equipamentos de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade estabelecer prioridades na implantação de políticas de assistência social que atendam as necessidades da população, coordenar, executar, manter e aprimorar, o sistema de gestão da política e dos Serviços de Assistência Social, respeitando os princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações, bem como, promover atividades profissionalizantes com a finalidade de estimular o trabalho visando à promoção humana. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS | A Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários tem por finalidade atuar conjuntamente com as demais secretarias municipais no desenvolvimento de atividades comunitárias, representativas e congêneres, procurando auxiliá-las no que for necessário a consecução de suas finalidades, bem como realizar atividades objetivando aprimorar a consciência política da comunidade. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS | A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Procuradoria Jurídica) tem por objetivo orientar e representar o Município nos assuntos referentes à justiça e a legislação do país, além da representação “ad judicia”, nas questões em tiver interesse como autor, réu, interveniente ou oponente, bem como defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis, justificativa de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis da Prefeitura e nos contratos em geral; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município, proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da Prefeitura.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO | A Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno tem por finalidade assessorar o Prefeito Municipal e as demais Secretarias Municipais e os órgãos da administração indireta, nos assuntos administrativos orçamentários e financeiros, atuando na orientação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas nos diversos programas de governos executados pela administração municipal, buscando sempre o aprimoramento das ações, visando garantir que na sua prática seja obedecido os preceitos constitucionais da administração pública. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS | A Secretaria Municipal de Captação de Recursos e Investimentos tem por finalidade a captação de recursos e investimentos que proporcionem o desenvolvimento econômico social do Município, bem como a viabilização de projetos e programas municipais de alcance social, com recursos externos. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | A Secretaria Municipal de Comunicação tem por finalidade desenvolver atividades relativas à divulgação social, em especial a publicação e divulgação dos atos e fatos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | A Secretaria Municipal de Cultura tem por finalidade promover o desenvolvimento cultural do Município, através de estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; incentivar e coordenar as manifestações sócio-culturais de acordo com as expectativas da população; proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do Município; promover atividades recreativas e turísticas junto à comunidade organizada;
promover e incentivar a realização de atividades e estudos de interesse local, de natureza científica ou sócio econômica; incentivar e proteger o artista e o artesão; documentar as artes populares; promover a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população; organizar, manter e supervisionar o Museu Municipal.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem por finalidade planejar e promover o desenvolvimento econômico do Município, através de programas e projetos de estímulo, a produção de bens do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional tem por finalidade planejar e promover o desenvolvimento regional do Município, de forma que as regiões tenham um crescimento uniforme, eliminando as diferenças sócio-econômicas do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade organizar, supervisionar, pesquisar e planejar as atividades de ensino no Município; cuidar da instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino; realizar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino do 1º. Grau, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; organizar anualmente o levantamento da população em idade escolar procedendo sua chamada para a matrícula, realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar, desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando
aprimorar a qualidade do ensino; desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e treinamento profissional.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | A Secretaria Municipal de Esportes tem por finalidade planejar e estimular o esporte no município; organizar escolas de orientação técnica nas diversas modalidades esportivas; coordenar, juntamente com a comunidade organizada, a prática da recreação e lazer; ministrar aulas de educação física nas escolas municipais; organizar e executar competições esportivas de caráter amador na municipalidade. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | A Secretaria Municipal de fazenda tem por finalidade executar a política econômica e financeira do Município; cuidar das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais; zelar pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do erário e outros valores do município; cuidar do controle e escrituração contábil da Prefeitura; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração descentralizada encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores; coordenar a elaboração e execução, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura, dos processos orçamentários do Município; administrar a implantação e execução do Sistema de Processamento de Dados da Prefeitura. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade assessorar o Prefeito Municipal na Administração geral do Município, atuando na orientação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas conforme políticas determinadas pelo Prefeito; estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para seu aprimoramento. |
| Ouvidoria Municipal | A Ouvidoria Municipal tem por finalidade auxiliar os munícipes na fiscalização da prestação de serviços públicos, buscando a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos Agentes da Administração Direta e Indireta, das empresas públicas e sociedades nas quais o município detenha capital majoritário, e quaisquer órgãos que preste serviço público, agindo em defesa imparcial da comunidade. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem por finalidade executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade; executar atividades concernentes à elaboração de projetos de obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos; promover a construção, pavimentação e conservação de estradas e vias urbanas; promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; manter atualizada a planta cadastral do Município; fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza pública, terras livres, iluminação pública e terminais rodoviários; manter o funcionamento do maquinário e equipamento rodoviário da Prefeitura; promover a arborização dos logradouros públicos; manter a guarda municipal. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade planejar e promover a organização do Município; executar o Plano Diretor do Desenvolvimento do Município; acompanhar a realização dos planos e programas parciais pelos órgãos competentes da administração; executar e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no Município.
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA | A Secretaria Municipal de Saúde Pública tem por finalidade planejar, orientar, supervisionar e executar uma política de saúde sanitária nos aspectos de prevenção e recuperação da saúde da população de conformidade com o SUS; estudar os problemas de saúde pública, desenvolvendo pesquisas científicas necessárias à sua solução; promover contatos com órgãos federais e estaduais, visando à obtenção de recursos, objetivando a racionalização no emprego de recursos próprios do Município. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROFISSIONALIZAÇÃO | A Secretaria Municipal de Trabalho e Profissionalização tem por finalidade estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho; promover atividades profissionalizantes com a finalidade de estimular o trabalho; capacitar a mão de obra do Município, seja para primeiro emprego, e ainda para a adequação das necessidades do novo mercado de trabalho. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÃNSITO | A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito tem por finalidade coordenar as atividades dos agentes
e trânsito e demais servidores; elaborando programas de proteção aos próprios públicos e promovendo serviços de vigilância do patrimônio, logradouros e demais infrações à ordem e segurança, efetuando a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para evitar danos e possibilitar a punição dos infratores, pelos órgãos próprios de Segurança Pública Estadual e/ou Federal, promovendo o monitoramento por Câmeras, efetuando o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias, regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista, realizando o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre, organizando e analisando dados estatísticos de acidentes de trânsito e segurança pública, produzindo projetos de educação para o trânsito, promovendo a fiscalização do trânsito, gerenciando multas e recursos, elaborando e produzindo estatísticas de Segurança Pública e Trânsito, promovendo relação externa com demais órgãos de transito e segurança pública, gerenciando e fiscalizando o transporte coletivo, transporte de pessoas com necessidades especiais e transporte escolar, os serviços de transportes de pessoas como Taxi, Mototáxi, transportes por aplicativos, bem como efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência |
