Organograma - Detalhamento - Competências

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DepartamentoCompetência
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
GABINETE DO PREFEITOO Gabinete tem por finalidade assistir o Prefeito nas funções de políticas administrativas, cabendo-lhe especialmente gerenciar os órgãos da Prefeitura, tanto da Administração Direta, quanto da Administração Indireta, cuidar da coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura; registrar e controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; realização das atividades públicas da Prefeitura; cuidar do cerimonial as solenidades públicas da Prefeitura; desempenhar as demais tarefas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTEA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade estabelecer prioridades na implantação de políticas e programas da agricultura no Município, prestar assistência nas atividades relacionadas com a produção agropecuária, bem como implantar e administrar a política ambiental visando assegurar a preservação, recuperação e a exploração dos recursos naturais do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOA Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade executar as atividades relativas ao expediente, documentação, comunicação, protocolo, arquivo e zeladoria; cuidar do recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcional e demais atividades e políticas de Recursos Humanos; manter o sistema de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado na Prefeitura; encaminhar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; zelar dos equipamentos, móveis e instalações de uso geral da administração, bem como a sua guarda; responsabilizar-se pelo recebimento, distribuição, controle e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; elaborar processos licitatórios; manter a frota de veículos e equipamentos de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALA Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade estabelecer prioridades na implantação de políticas de assistência social que atendam as necessidades da população, coordenar, executar, manter e aprimorar, o sistema de gestão da política e dos Serviços de Assistência Social, respeitando os princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações, bem como, promover atividades profissionalizantes com a finalidade de estimular o trabalho visando à promoção humana.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOSA Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários tem por finalidade atuar conjuntamente com as demais secretarias municipais no desenvolvimento de atividades comunitárias, representativas e congêneres, procurando auxiliá-las no que for necessário a consecução de suas finalidades, bem como realizar atividades objetivando aprimorar a consciência política da comunidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSA Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Procuradoria Jurídica) tem por objetivo orientar e representar o Município nos assuntos referentes à justiça e a legislação do país, além da representação “ad judicia”, nas questões em tiver interesse como autor, réu, interveniente ou oponente, bem como defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis, justificativa de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis da Prefeitura e nos contratos em geral; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município, proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da Prefeitura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNOA Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno tem por finalidade assessorar o Prefeito Municipal e as demais Secretarias Municipais e os órgãos da administração indireta, nos assuntos administrativos orçamentários e financeiros, atuando na orientação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas nos diversos programas de governos executados pela administração municipal, buscando sempre o aprimoramento das ações, visando garantir que na sua prática seja obedecido os preceitos constitucionais da administração pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOSA Secretaria Municipal de Captação de Recursos e Investimentos tem por finalidade a captação de recursos e investimentos que proporcionem o desenvolvimento econômico social do Município, bem como a viabilização de projetos e programas municipais de alcance social, com recursos externos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOA Secretaria Municipal de Comunicação tem por finalidade desenvolver atividades relativas à divulgação social, em especial a publicação e divulgação dos atos e fatos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAA Secretaria Municipal de Cultura tem por finalidade promover o desenvolvimento cultural do Município, através de estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; incentivar e coordenar as manifestações sócio-culturais de acordo com as expectativas da população; proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do Município; promover atividades recreativas e turísticas junto à comunidade organizada; promover e incentivar a realização de atividades e estudos de interesse local, de natureza científica ou sócio econômica; incentivar e proteger o artista e o artesão; documentar as artes populares; promover a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população; organizar, manter e supervisionar o Museu Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem por finalidade planejar e promover o desenvolvimento econômico do Município, através de programas e projetos de estímulo, a produção de bens do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONALA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional tem por finalidade planejar e promover o desenvolvimento regional do Município, de forma que as regiões tenham um crescimento uniforme, eliminando as diferenças sócio-econômicas do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAA Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade organizar, supervisionar, pesquisar e planejar as atividades de ensino no Município; cuidar da instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino; realizar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino do 1º. Grau, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; organizar anualmente o levantamento da população em idade escolar procedendo sua chamada para a matrícula, realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar, desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino; desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e treinamento profissional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERA Secretaria Municipal de Esportes tem por finalidade planejar e estimular o esporte no município; organizar escolas de orientação técnica nas diversas modalidades esportivas; coordenar, juntamente com a comunidade organizada, a prática da recreação e lazer; ministrar aulas de educação física nas escolas municipais; organizar e executar competições esportivas de caráter amador na municipalidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAA Secretaria Municipal de fazenda tem por finalidade executar a política econômica e financeira do Município; cuidar das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais; zelar pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do erário e outros valores do município; cuidar do controle e escrituração contábil da Prefeitura; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração descentralizada encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores; coordenar a elaboração e execução, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura, dos processos orçamentários do Município; administrar a implantação e execução do Sistema de Processamento de Dados da Prefeitura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOA Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade assessorar o Prefeito Municipal na Administração geral do Município, atuando na orientação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas conforme políticas determinadas pelo Prefeito; estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para seu aprimoramento.
Ouvidoria MunicipalA Ouvidoria Municipal tem por finalidade auxiliar os munícipes na fiscalização da prestação de serviços públicos, buscando a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos Agentes da Administração Direta e Indireta, das empresas públicas e sociedades nas quais o município detenha capital majoritário, e quaisquer órgãos que preste serviço público, agindo em defesa imparcial da comunidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSA Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem por finalidade executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade; executar atividades concernentes à elaboração de projetos de obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos; promover a construção, pavimentação e conservação de estradas e vias urbanas; promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; manter atualizada a planta cadastral do Município; fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza pública, terras livres, iluminação pública e terminais rodoviários; manter o funcionamento do maquinário e equipamento rodoviário da Prefeitura; promover a arborização dos logradouros públicos; manter a guarda municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade planejar e promover a organização do Município; executar o Plano Diretor do Desenvolvimento do Município; acompanhar a realização dos planos e programas parciais pelos órgãos competentes da administração; executar e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICAA Secretaria Municipal de Saúde Pública tem por finalidade planejar, orientar, supervisionar e executar uma política de saúde sanitária nos aspectos de prevenção e recuperação da saúde da população de conformidade com o SUS; estudar os problemas de saúde pública, desenvolvendo pesquisas científicas necessárias à sua solução; promover contatos com órgãos federais e estaduais, visando à obtenção de recursos, objetivando a racionalização no emprego de recursos próprios do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROFISSIONALIZAÇÃOA Secretaria Municipal de Trabalho e Profissionalização tem por finalidade estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho; promover atividades profissionalizantes com a finalidade de estimular o trabalho; capacitar a mão de obra do Município, seja para primeiro emprego, e ainda para a adequação das necessidades do novo mercado de trabalho.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÃNSITOA Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito tem por finalidade coordenar as atividades dos agentes e trânsito e demais servidores; elaborando programas de proteção aos próprios públicos e promovendo serviços de vigilância do patrimônio, logradouros e demais infrações à ordem e segurança, efetuando a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para evitar danos e possibilitar a punição dos infratores, pelos órgãos próprios de Segurança Pública Estadual e/ou Federal, promovendo o monitoramento por Câmeras, efetuando o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias, regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista, realizando o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre, organizando e analisando dados estatísticos de acidentes de trânsito e segurança pública, produzindo projetos de educação para o trânsito, promovendo a fiscalização do trânsito, gerenciando multas e recursos, elaborando e produzindo estatísticas de Segurança Pública e Trânsito, promovendo relação externa com demais órgãos de transito e segurança pública, gerenciando e fiscalizando o transporte coletivo, transporte de pessoas com necessidades especiais e transporte escolar, os serviços de transportes de pessoas como Taxi, Mototáxi, transportes por aplicativos, bem como efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
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Última atualização: 23/05/2025 17:01:02